O prazo para os municípios solicitarem a licença ambiental para funcionamento da Temporada de Praias deste ano termina no dia 1º de junho. Apesar da temporada iniciar somente no dia 1º de julho, a antecedência é para evitar que a procura em cima da hora prejudique o município, que precisa pegar três liberações: na SPU, Naturatins e Corpo de Bombeiros. O Naturatins já enviou oficio para 68 prefeituras e presidentes de Câmaras Municipais alertando sobre o prazo. De acordo com o superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal César Alves de Castro, Não está previsto prorrogação de prazo e quem for pego trabalhando irregular, será penalizado.
O Naturatins informa que, para quem está buscando recurso de Emenda Parlamentar para montar a estrutura da praia, o recurso só sai se a praia estiver legalizada. Também informa que vai fiscalizar e monitorar todas as praias até o final.