ESTADO

Governo do Tocantins articula a inclusão do Estado na liberação de benefícios previdenciários

14/01/22 14:48:20 | Atualizado em: 14/01/22 14:48:20

O Governo do Tocantins está fazendo gestão junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que o cidadão tocantinense tenha direito à antecipação do cronograma de pagamentos dos benefícios previdenciários. Nesse sentido, uma equipe formada pelos secretários da Fazenda Júlio Edstron Secundino Santos, do Trabalho e Ação José Messias Alves de Araújo, pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Tocantins, Cel. Farias, e o presidente da Defesa Civil no Tocantins, Tenente-coronel Alves, se reuniu, virtualmente, na manhã de desta sexta-feira, 14, com o presidente do INSS José Carlos Oliveira e o secretário da Previdência Leonardo Rolim.

A antecipação dos benefícios previdenciários é prevista em lei nos casos de calamidades públicas. O Tocantins está em estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19 e agora devido às intensas chuvas que vêm causando severos prejuízos aos municípios e desalojando cidadãos.

“A aprovação do pedido do Governo vai ajudar a amenizar a situação de muitos tocantinenses beneficiários do INSS, que poderão antecipar seus direitos dentro das regras estabelecidas pelo órgão previdenciário”, explica o secretário da Fazenda, acrescentando que, neste caso, o Governo está exercendo o papel de facilitador na relação entre o cidadão e o INSS.

A equipe do Governo, que tem mapeada a situação de calamidade dos 139 municípios tocantinenses, vai definir quais deles se enquadram nas exigências do INSS para concessão do benefício.