Jalapão

Governador assina decretos que definem áreas de concessão do Parque

DOE desta sexta-feira, 26, trouxe dois decretos assinados por Wanderlei que cria grupo para regularizar territórios quilombolas e delimita áreas que farão parte da concessão

27/11/21 06:23:48 | Atualizado em: 27/11/21 15:50:09

No meio das discussões e polêmicas relacionadas à concessão do Parque Estadual do Jalapão, o governador Wanderlei Barbosa (Sem partido), assinou dois decretos sobre o tema.

O Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta, 26, trouxe o decreto nº 6347 institui o Grupo Estratégico para Estudos, Análises e Encaminhamentos sobre a Regularização de Terras Quilombolas e Comunidades Tradicionais na Região do Jalapão.

Segundo o decreto, o grupo será composto pelos secretários de Estado de Parcerias e Investimentos; do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; Procurador-Geral do Estado; pelos presidentes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) e da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

O decreto de Wanderlei diz que o grupo poderá contar com a participação de instituições públicas e entidades associativas que representam as comunidades e povos tradicionais da região do Jalapão, compreendendo as comunidades Mumbuca, Boa Esperança, Prata, Carrapato, Mata, Formiga, Ambrósio e Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riachão. É de responsabilidade do grupo a análise e aproveitamento de estudos, dados e compilações produzidos em data anterior à publicação deste decreto.

Já o decreto nº 6348 dispõe sobre as áreas adjacentes ao Parque Estadual do Jalapão, nos termos da Lei nº 3.816, de 25 de agosto de 2021. Ele define o que são as 'áreas adjacentes' do parque. 

Estas áreas são consideradas aquelas com limites e confrontações que compreendem a Fazenda Triagro e a Cachoeira da Velha, localizadas no Município de Mateiros.

Para o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, o processo de concessão dos serviços turísticos no núcleo do Parque Estadual do Jalapão não pode gerar incertezas para a comunidade que vive na região. “A gente quer que as comunidades tradicionais e o povo jalapoeiro tenham segurança. Definir as áreas que podem ser concedidas e fazer a regularização fundiária dessas comunidades são compromissos assumidos para tornar esse processo transparente”.

A próxima semana é importante para a discussão da concessão, com a realização das audiências públicas que acontecem no dia 30 de novembro e 1º de dezembro.