CÂMARA DOS DEPUTADOS

Aprovado texto-base de MP que autoriza postos a comprar etanol diretamente de produtores

25/11/21 16:58:27 | Atualizado em: 25/11/21 16:58:27

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores, além de permitir a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira.

O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).

Liberação de bandeira
A intenção do governo é aumentar a competição no setor, eliminando a obrigatoriedade de compra de etanol apenas dos distribuidores; e de gasolina e diesel apenas dos fornecedores da bandeira do posto.

Os distribuidores poderão continuar atuando, mas o posto poderá comprar o etanol diretamente dos produtores nacionais (maiores fornecedores) ou do importador.

O texto do relator incorpora trechos da MP 1069/21, permitindo a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível.