Turismo

Proposta de concessão do Jalapão é debatida na Câmara dos Deputados

Durante audiência, quilombolas afirmam que governo não está respeitando trâmites legais e MPF-TO falou sobre importância da titulação de terras de povos tradicionais; Palácio não participou

25/11/21 09:44:45 | Atualizado em: 25/11/21 12:51:44

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública nesta quarta-feira, 24, para debater a concessão do Jalapão e ameaça aos povos quilombolas do Tocantins que podem perder o controle do parque. 

A deputada Vivi Reis (Psol-PA), que pediu a audiência, lembrou que o objetivo do debate é cobrar providências em razão de ameaça aos povos quilombolas do Jalapão, em meio ao processo da concessão do parque estadual para a iniciativa privada, sem haver a demarcação e titulação dos territórios quilombolas, localizados nos municípios de Mateiros, Ponte Alta do Tocantins e São Félix do Tocantins.

"Em um contexto de desmonte da política ambiental e sob argumento de falta de recursos, o Ministério do Meio Ambiente lançou em fevereiro de 2021 o Programa Adote um Parque, com a proposta de transferir para a iniciativa privada a proteção de unidades de conservação. Até o momento, 132 unidades de conservação foram incluídas na proposta. Até agora, oito já foram adotadas por grandes empresas, como Carrefour, Coca Cola e Heineken", disse Vivi Reis.

Famílias tradicionais
Mas, segundo a deputada, as unidades adotadas são também o território onde vivem mais de 2 mil famílias tradicionais, que agora ficam à mercê das empresas cujo interesse na adoção não está explícito.

"Com a concessão das áreas para empresas, a autonomia desses povos sobre seus territórios está gravemente ameaçada. Além do Programa Adote um Parque, o governo federal tem atuado também por outros caminhos para a privatização das áreas protegidas", observou a deputada.

Segundo o procurador do Ministério Público Federal no Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano, o impacto da concessão não precisa atingir o território e as atividades dos quilombolas diretamente, mas é preciso que os trâmites fiquem claros. "A partir do momento em que essas comunidades, que também exercem atividades turísticas, serão impactadas, isso não sabemos, porque elas não foram objeto de discussão. E outra preocupação é em relação ao fato de os territórios quilombolas não estarem definidos, não estarem titulados, porque o governo não tem qualquer preocupação em relação a isso. Não podemos afirmar quais as atividades estariam incidindo sobre o território quilombola, porque o território não é definido", falou durante a audiência. 

Segundo Joaquim Neto, presidente da Associação das Comunidades Quilombolas das Margens do Rio Novo, Preto e Riachão, o governo não tem cumprido com a agenda de debates sobre a concessão que deveria incluir os moradores da região. "Eles (o governo) tem tentado fazer parecer que estão cumprindo as etapas. Eles vem um dia e fazem uma reunião com poucas pessoas, daí outra pessoa vem e pega documentação de alguns moradores. Marcaram mais uma rodada de reunião para semana que vem e sempre trocando de representante para tentar mascarar a violação dos direitos do povo quilombola", pontuou. 

No último dia 11,  em almoço com deputados estaduais servido na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o governador interino do Tocantins, Wanderlei Barbosa (sem partido), manifestou-se sobre o projeto de concessão do Parque Estadual do Jalapão. “Não darei prosseguimento ao projeto sem partirmos para o convencimento da sociedade”, disse Wanderlei, para quem, sem mencionar o governo anterior, 'faltou comunicação'. O governador lamentou o desgaste à época de governistas e opositores, em razão de um projeto que, para ele, embora controverso, seja positivo.