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Tocantins oficializa adiamento de audiências que debaterão concessão do Jalapão

21/10/21 09:24:34 | Atualizado em: 21/10/21 09:24:34

O Governo Tocantins comunicou por meio de nota enviada a imprensa na manhã desta quinta-feira, 21, que as audiências públicas previstas para acontecer nesta quinta-feira, 21, em Mateiros, e nesta sexta-feira, 22, em Palmas, foram oficialmente adiadas.

A medida foi tomada após determinação da 1ª Vara da Justiça Federal. O juiz federal Eduardo Melo Gama pediu que as audiências sejam realizadas datas posteriores ao término da Consulta Pública, prevista para o dia 15 novembro a fim de viabilizar “de forma adequada o exame dos documentos apresentados e promover o debate entre a população eventualmente afetada pelo processo de concessão”.

A decisão foi fruto da ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pelo Ministério Público Fedra contra o Naturatins visando à determinação para que os requeridos “se abstenham de prosseguir com o projeto de concessão dos Parques Estaduais do Estado do Tocantins, inclusive com a proposição legislativa, sem a realização de processos de consulta prévia, livre e informada com as comunidades tradicionais afetadas, sob pena de multa diária”.

De acordo com a nota do Governo do Tocantins, as audiências serão realizadas em datas posteriores que serão divulgadas no futuro.


Veja a nota na íntegra


Nota à imprensa

21/10/2021

O Governo do Tocantins comunica o adiamento das audiências públicas sobre a concessão dos serviços turísticos no Jalapão agendadas para esta quinta-feira, 21, em Mateiros, e nesta sexta-feira, 22, em Palmas. As novas datas para realização das referidas audiências e demais orientações acerca desse tema serão fornecidas posteriormente.

Secretaria de Parcerias e Investimentos
Governo do Tocantins