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MINISTÉRIO PÚBLICO

Falta de manutenção das vias públicas de Gurupi leva MPTO a instaurar Inquérito Civil Público

13/05/21 12:35:06 | Atualizado em: 13/05/21 15:12:32

As péssimas condições de trafegabilidade das vias públicas da cidade de Gurupi, em razão da existência de buracos e ausência de manutenção, levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a instaurar Inquérito Civil Público nesta quarta-feira, 12 de maio.

Um ofício foi enviado ao Secretário de Infraestrutura e à Prefeita Municipal de Gurupi para que, no prazo máximo de 15 dias, seja apresentado relatório com detalhamento da situação do asfaltamento das vias e dos buracos existentes, devendo ser encaminhado, no mesmo prazo, relatório com memorial fotográfico e informações acerca das providências que serão adotadas, além de cópia de projeto de recuperação e manutenção das vias públicas da cidade, com respectivo cronograma de execução dos trabalhos de recuperação.

As investigações são conduzidas pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi. O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes menciona que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, cabendo a este adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

“O Município de Gurupi é responsável pela manutenção e sinalização da via pública, bem como pela circulação de veículos e pedestres com a devida segurança, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro”, afirmou Marcelo Lima Nunes.