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DIREITO DO PLANALTO

O IMBRÓGLIO EM TORNO DO ORÇAMENTO GERAL DE 2021

08/04/21 07:52:42 | Atualizado em: 08/04/21 08:34:26




Com receitas superestimadas, e despesas muito maiores do que o previsto, o que compromete o cumprimento do teto de gastos — emenda constitucional que limita as despesas à inflação do ano anterior, o Orçamento de 2021 transformou-se numa grande peça de ficção.

O impasse em torno do Orçamento é mais um ingrediente para a desconfiança crescente de investidores sobre a capacidade do governo em controlar o aumento do endividamento público.

A equipe econômica está à procura de uma solução ideal para o impasse . Trata-se de uma equação complexa, pois precisa encontrar alternativas para evitar crimes de responsabilidade, que necessitam de negociação com os parlamentares. A meta é recompor as despesas obrigatórias que foram cortadas e reduzir as discricionárias, de modo a não comprometer o funcionamento da máquina pública. Não será uma tarefa fácil.

A saída mais provável seria a possibilidade de vetos parciais ou integrais do presidente Jair Bolsonaro ao texto aprovado pelo Congresso. Porém, essa medida exigiria um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) com uma nova reprogramação orçamentária. 

PAULO GUEDES DESLOCADO

Alguns analistas políticos avaliam que o ministro Paulo Guedes ao se posicionar contrário a um corte menor para ajustar e resolver o problema do Orçamento Geral da União de 2021 começa a colocar os pés fora do governo.

Soou estranho a fala do ministro ao afirmar que faltou “ coordenação” na área de orçamento.