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ESTADO

Decreto que estabelece jornada reduzida para servidores estaduais perde a validade neste domingo

27/01/21 12:54:43 | Atualizado em: 27/01/21 12:54:43

Termina neste domingo, 31 de janeiro de 2021, a validade do Decreto nº 6.203, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 30 de dezembro, que dispõe sobre as medidas do Governo contra a proliferação da Covid-19.

Dentre as medidas estão a suspensão das atividades educacionais presenciais e a jornada reduzida, de seis horas, para os servidores públicos do Tocantins.

Ainda não há confirmação sobre a prorrogação do decreto, porém o govenador Mauro Carlesse já chegou a afirmar que manterá o decreto ativo até que seja afastado o risco de propagação do vírus.

No início desta semana, o Sindicato dos Servidores Públicos do estado do Tocantins (Sisepe), protocolou um ofício requerendo a manutenção da jornada de trabalho.

A entidade argumenta que as 6 horas deverão ser adotadas porque garante benefícios ao bem-estar do servidor público, economia à administração pública e não gera prejuízos ao atendimento do cidadão. Além disso, o sindicato também alega que não existem ferramentas que possam garantir o controle da pandemia.

Conforme um relatório do governo, referente ao período de novembro de 2016 a abril de 2017, quando estava em vigor a jornada de 6 horas, ocorreu uma redução de despesas em R$ 8,748 milhões. Em 2018, com a jornada de seis horas de maio a dezembro, a economia do Governo do Estado ultrapassou os R$ 16 milhões. (Erica Lima)