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ESTADO

Julgamento da ADI dos 25% é suspenso após pedido de vista de Gilmar Mendes

26/10/20 17:50:20 | Atualizado em: 26/10/20 17:50:20


O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) dos 25%, previsto para ser concluído nesta segunda-feira, 26, foi retirado da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

A maioria dos ministros votaram seguindo a opinião do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que manifestou que o recurso não merece prosperar, porque já é o segundo embargo do governo do Tocantins sem apresentar nenhum argumento concreto, de caráter meramente procrastinatório.

Agora, conforme última alteração no regimento interno do STF, após publicação da ata da sessão virtual, a ADI dos 25% deverá ser colocada em julgamento no prazo de 30 dias, em sessão presencial.

Os servidores lutam há 12 anos pela manutenção das leis que concederam aumento de 25% aos integrantes do quadro geral e da saúde. Os servidores aguardam a conclusão do processo para terem o direito de solicitar a implementação do percentual na folha de pagamento. (Erica Lima)