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POLÍTICA

LDO é encaminhada para Comissão de Finanças e deputados têm 8 dias para apresentar emendas

22/09/20 16:03:00 | Atualizado em: 22/09/20 16:03:00

A Comissão de Finanças Tributação, Fiscalização e Controle já está com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO -2021). A proposta foi encaminhada pela mesa Diretora na manhã desta terça-feira, 22.

O deputado Issan Saado (PV) será o relator da proposta que foi protocolada na Assembleia no dia 15 de setembro, 2 meses antes do fim do prazo legal.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, a LOA deve ser encaminhada ao Legislativo Estadual até o dia 15 de novembro.

A partir de agora a matéria cumpre o prazo de oito dias na pauta de tramitação, período em que pode receber emendas dos parlamentares.

O Projeto da LDO 2021 estima um incremento de aproximadamente R$ 100 milhões em relação à LDO 2020, que foi de R$ 10,8 bilhões. O documento é um dos utilizados para criar o orçamento do ano que vem.

As principais áreas norteadas pela LDO são as da Saúde; Educação; Gestão Pública; Cultura; Segurança e Direitos Humanos; Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria; e Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente.

O Governo do Tocantins encaminhou, em anexo ao Projeto de Lei, as Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, Metas Fiscais, Riscos Fiscais, Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, Demonstrativo de projetos em andamento, projetos de parcerias e concessões alinhadas ao programa de parcerias e investimentos (Tocantins PPI). (Erica Lima)