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ESTADO

Gurupi recebe oficina e audiência pública sobre trabalho escravo

Outras ações foram programadas

25/05/16 08:09 | Atualizado em: 26/05/16 15:32

Na próxima segunda-feira, 30, o Centro Universitário Unirg, em Gurupi, vai
sediar uma programação especial para tentar combater o trabalho escravo
contemporâneo e promover os direitos dos trabalhadores tocantinenses. O tema
do evento é “Trabalho Escravo em Foco: uma Questão de Direitos Humanos”. A
realização é da COETRAE – Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho
Escravo, grupo formado por diversas instituições e órgãos, presidido pela
Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça e com participação da DPE-TO –
Defensoria Pública do Tocantins, por intermédio do NDDH – Núcleo de Defesa dos
Direitos Humanos.

Pela manhã, das 8 às 12 horas, acontece uma Oficina Sobre Trabalho Escravo
Contemporâneo, voltada para os servidores públicos. De acordo com a defensora
pública Isabella Faustino Alves, coordenadora do NDDH, o convite é estendido
aos servidores da Defensoria Pública do Tocantins da região Sul e Sudeste e o
objetivo é de aperfeiçoar e sensibilizar quanto à identificação de situações
análogas à de escravo, o que deve contribuir para um controle mais efetivo do
quantitativo das denúncias de violação de direitos humanos no Tocantins e,
consequentemente, para a criação de mecanismos que viabilizem o efetivo
combate ao trabalho escravo contemporâneo. 

Além da oficina, outras ações estão programadas com o intuito de promover a
erradicação do trabalho escravo. Ainda no dia 30 de maio, das 14 às 17 horas,
haverá audiência pública convocada pelo MPF – Ministério Público Federal, que
prevê assinatura de termo de cooperação entre as autoridades locais. O evento
será aberto ao público.

Trabalho escravo
No Brasil, o trabalho análogo ao de escravo, ou “análogo à escravidão”,
inserido no artigo 149 do Código Penal, caracteriza-se por condições
degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas
pela violação de direitos fundamentais e que coloquem em risco a saúde e a
vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a
esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde
ou risco de vida), trabalho forçado (manutenção da pessoa no trabalho por meio
de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e
psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente
um débito, que o mantêm no trabalho). Os elementos podem ser encontrados
juntos ou isoladamente.

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo foi criada por
decreto datado de 31 de julho de 2003 e tem como objetivo coordenar e avaliar
a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do
Trabalho Escravo, competindo-lhe, ainda, acompanhar a tramitação de projetos
de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas
sobre o trabalho escravo no país. No Tocantins, existe a COETRAE – Comissão
Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo.