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TRE/TO

TRE-TO lança PJe em sessão solene nesta segunda-feira,23

A sessão solene acontece às 17hs

23/05/16 14:40 | Atualizado em: 23/05/16 14:40

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargadora Ângela Prudente lança, às 17 desta segunda-feira (23/5), o Processo Judicial Eletrônico (PJe), em sessão solene com a presença do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do PJe, Bráulio Gabriel Gusmão, juízes membros da Corte Eleitoral, o presidente do Comitê Gestor do PJe, juiz Henrique Pereira,  desembargadores de outros regionais, servidores e demais convidados.

Com o PJe advogados vão peticionar pela internet, inicialmente, nas classes processuais Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção, Ação Cautelar e Mandado de Segurança.

A mudança deve gerar uma economia significativa com papel e impressão, uma vez que os atos processuais serão virtuais. Antes o advogado fazia a juntada de documentos e os protocolava, e em seguida passavam a tramitar nos gabinetes dos juízes membros e Secretaria Judiciária e Gestão da Informação, o que demandava mais tempo e o manuseio de processos físicos.

Além do mais o sistema garante total segurança aos trâmites processuais, uma vez que para ter acesso irrestrito se faz necessário ter certificação digital, que vai garantir as prioridades legais e assegurando a acessibilidade, inclusive de idosos e de deficientes visuais, conforme estabelecido pela Resolução 349, de 26 de abril de 2016.

Para seu funcionamento, os servidores da Secretaria Judiciária e Gestão da Informação, Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e do gabinete dos juízes membros realizaram testes exaustivos no sistema para garantir a eficácia e o sucesso do PJe.

Além disso, técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também auxiliaram os servidores, com a realização de laboratórios de testes e a homologação do sistema.