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DPE-TO

Defensoria pede providências na CPP de Taguatinga

A recomendação estabelece um prazo máximo de 15 dias

23/05/16 14:07 | Atualizado em: 23/05/16 14:07

 Defensoria Pública do Estado do Tocantins emitiu uma recomendação à Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça com relação a situação em que se encontram os presos da CPP – Casa de Prisão Provisória de Taguatinga, na região sudeste do Tocantins.

No documento, o defensor público Hud Ribeiro Silva pede a imediata entrega de kits de higiene aos presos, além da entrega imediata de colchões e sandálias, uma vez que o crescimento da população carcerária não acompanhou a concessão de colchões pelo Poder Público, os quais se deterioram rapidamente e necessitam de imediata substituição.

Na recomendação, o defensor público alega que é obrigação do Estado zelar pelas condições mínimas de salubridade, aeração e saúde nas Unidades Prisionais conforme determina o art. 88 parágrafo único, alinea "a", da Lei 7.210/84.

“Em visita realizada na CPP de Taguatinga tomamos conhecimento de que diversos suprimentos, inclusive, material de higiene pessoal estariam em falta devido a atrasos no envio de tais materiais pelo Estado, comprometendo assim a saúde, integridade física e bem estar dos custodiados”, informou o defensor público Hud Ribeiro Silva.

A recomendação estabelece um prazo máximo de 15 dias para as providências e informações solicitadas, visando a solução extrajudicial e interna das questões referentes a Execução Penal.