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ESTADO

Polícia Civil realiza operação de fiscalização e prevenção de crimes contra a fazenda pública

Intenção é coibir transporte irregular e produtos sem notas

18/05/16 09:03 | Atualizado em: 18/05/16 09:03

Visando coibir o transporte irregular de animais e produtos sem notas fiscais, a equipe de policiais civis da Delegacia Fazendária de Gurupi realizou nesta terça-feira, 17, uma operação de fiscalização e prevenção aos crimes contra a fazenda pública, no município. Foram realizadas várias abordagens a condutores de veículos de carga, conduzindo aqueles com situação irregular à Receita Estadual de Gurupi para regularização e autuação.


De acordo com o delegado Otaviano Vieira, as infrações mais comuns são cargas sem notas fiscais. “Nestas operações, a maioria dos veículos é encaminhada ao fisco para regularização, depois eles são liberados”, afirma o delegado.


Operações da Delegacia Fazendária


Outras operações foram feitas ao longo deste mês para reprimir este tipo de irregularidade. No dia 9 de maio, uma carreta com 66 cabeças de gado em situação irregular foi abordada e encaminhada a unidade da Receita Estadual de Gurupi para regularização da situação fiscal.


Em outra atuação conjunta com auditores da Receita, foi cumprido um mandado judicial de busca e apreensão em um estabelecimento comercial situado na Avenida Goiás. “A operação tinha como objetivo apurar denúncia de venda de mercadorias contrafeitas e imitações de marcas famosas”, afirma o delegado.


Após o cumprimento da ordem judicial, os produtos foram encaminhados a Central de Flagrantes de Gurupi, e o proprietário autuado pelo crime disposto no artigo 190 da Lei 9279/96 e 175, I, do Código Penal Brasileiro.