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TOCANTINS

Pen tem propagandas suspensas pela justiça eleitoral

Assunto foi o estacionamento rotativo

16/05/16 09:45 | Atualizado em: 16/05/16 09:45

O juiz eleitoral Henrique Pereira dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), determinou que o Partido Ecológico Nacional  (PEN-TO) retire do ar a propaganda de rádio e televisão que tem como conteúdo o estacionamento rotativo de Palmas.

A decisão liminar atendeu pedido do PSB. Segundo o advogado da sigla, Leandro Manzano, na propaganda o partido ressalta que o estacionamento rotativo da Capital arrecada R$ 800 mil por mês, porém as provas apresentadas mostram que a arrecadação não passou de R$ 160 mil. 

As informações falsas fizeram com que as inserções de 30 segundos fossem suspensas. “Desta forma, pelo menos numa análise perfunctória, verifico que o representado descumpriu o disposto na legislação partidária ao apresentar dados inverídicos sobre o faturamento da empresa concessionária dos serviços de estacionamento de Palmas”, destaca o juiz, em trecho da decisão. Caso o PEN descumpra a decisão, será multado em R$ 5 mil por cada dia de veiculação da propaganda.