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30 ANOS DO ECA

Revista Turma da Mônica produz edição especial

09/07/20 17:14:28 | Atualizado em: 09/07/20 17:14:28

A Revista Turma da Mônica adaptou o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) em comemoração aos 30 anos da sanção do marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A iniciativa é da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e do Instituto Maurício de Sousa (IMS).

A edição Turma da Mônica em: O Estatuto da Criança e do Adolescente tem a finalidade de tornar acessível o conteúdo do ECA, divulgando de forma clara e objetiva os principais pontos sobre as garantias e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Além de estar disponível virtualmente, a revista também será impressa, serão 30 mil exemplares para distribuição gratuita.

Os quadrinhos mostram, por meio de uma linguagem de fácil compreensão, que é dever de todos, família, Estado e da sociedade em geral, prevenir a ameaça ou a violação dos direitos da criança e do adolescente e que cabe a todos garantir a eles seu pleno desenvolvimento, desde a gestação até a maioridade.

Para o superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Gilberto da Costa Silva, o gibi facilitará o entendimento sobre os direitos. “O ECA em forma de revista em quadrinho será muito bem recebido pelas crianças e pelos adolescentes que de forma divertida conhecerão o instrumento que garante proteção integral”, comemorou.

ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro, que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente e também criou uma política social que ampare a todas as suas necessidades, tais como educação, saúde, família, lazer, assistência social, entre outras. O ECA é o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes, e foi sancionado em 13 de julho de 1990. Neste mês, o Estatuto completa 30 anos.