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ELEIÇÕES 2020

Presidentes de TREs concordam com mudanças aprovadas nas eleições municipais

30/06/20 15:25:18 | Atualizado em: 30/06/20 16:31:50

Foi realizado nesta segunda-feira (29/6) o I Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). Pela primeira vez, o evento aconteceu por meio de videoconferência, no contexto da pandemia de coronavírus, e contou com a participação do presidente do Tribunal Superior eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. Evento reuniu também os presidentes, diretores gerais e assessores de Comunicação dos tribunais regionais eleitorais.

Na abertura, o ministro Barroso falou sobre o tema "Democracia, Sistemas Políticos e Eleições Municipais", enfatizando o assunto mais urgente, que é o adiamento das Eleições Municipais de 2020, motivado após consulta com cientistas e médicos que vem realizando análise detalhada da Covid-19 no Brasil. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que foi aprovada no Senado e tramita na Câmara dos Deputados é que o pleito aconteça em 15 de novembro (1º turno) e 29 de dezembro (2º turno). "Os especialistas recomendam esse adiamento, ainda que por poucas semanas, acreditando que, até o final de setembro, a curva da epidemia estará descendente no Brasil", explicou o presidente do TSE.

Mantida ou adiada a data estabelecida no calendário eleitoral, o ministro Barroso afirmou que o TSE vai mobilizar uma campanha para arrecadação de equipamentos de segurança, como máscaras e álcool em gel, e que isso será repassado para cada Regional. O presidente de honra do Coptrel destacou ainda o fortalecimento de campanha contra notícias falsas e fake news, para que as eleições possam ocorrer de forma transparente, permitindo que a população tenha acesso à informações de qualidade. O ministro lembrou ainda que o combate à desinformação não seria solucionado apenas em ambiente jurídico, observando que o poder judiciário não irá censurar o debate político.

Reuniões

Pela manhã, os diretores gerais e os assessores de comunicação se reuniram em reuniões setoriais. À tarde, após a abertura oficial com o ministro Barroso, os presidentes participaram de reunião para deliberação do Colégio de Presidentes. Durante o encontro, o presidente do Coptrel e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, destacou a importância da instituição. "O Coptrel favorece o aprimoramento dos Tribunais Eleitorais, seja no compartilhamento de inovações e de práticas, seja na realização das eleições, em um cenário desafiador que é o de pandemia".

Seguindo a pauta da reunião, os desembargadores que presidem os Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil aprovaram, por unanimidade, propostas para a logística do pleito municipal no contexto da pandemia de coronavírus. Na carta de Salvador, com as sugestões encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral, todos os magistrados afirmaram a importância de adiar a data do pleito por questão de saúde, mantendo, porém, a votação em 2020. Para o colegiado, essa medida garante a alternância da representação política no exercício dos poderes legislativo e executivo dos municípios. "Era inimaginável que viveríamos isso, mas a Justiça Eleitoral tem dado respostas efetivas e, com certeza, vamos superar a crise realizando as eleições ainda este ano", afirmou o presidente Jatahy Júnior.

Os gestores dos Eleitorais apoiaram uma proposta apresentada pelo TRE do Rio Grande do Sul, de que os comprovantes de votação sejam suprimidos do processo. A ideia é que o presidente da mesa receptora de votos use formulário para os eleitores que pedirem o comprovante de votação. Ainda consideram a possibilidade de os eleitores não assinarem o caderno de votação e que a Justiça Eleitoral utilize o sistema Justifica, desenvolvido pelo TRE do Espírito Santo, para justificar o voto por georeferenciamento.

O Colégio decidiu, ainda, encaminhar ao TSE, para gestão junto ao Conselho Nacional de Justiça proposta realizada pelo TRE de Pernambuco, para que o tratamento de inconsistências identificadas na Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (datajud) não aconteça em ano eleitoral e de pandemia. Os magistrados comprometeram-se ainda em aplicar e expandir metas devotadas à defesa do empoderamento feminino, a preparação para o voto consciente, o estímulo à participação do jovem na política e o combate à desinformação.

A reunião aprovou novo regimento do Coptrel. A principal alteração é a equivalência dos mandatos dos dirigentes no Colégio com o período de vigência à frente dos tribunais de origem. O próximo Coptrel ficou agendado para 24 de agosto de 2021. A expectativa é que o evento possa acontecer presencialmente, na cidade de Belém, no Pará.