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DICAS DO DETRAN

O Transporte Correto de Crianças em Veículos automotores

25/01/20 06:46:34 | Atualizado em: 25/01/20 06:46:34

Os motoristas que necessitem trafegar com menores de dez anos nos automóveis que conduzem, devem transportar as crianças nos bancos traseiros e também utilizar, individualmente, o cinto de segurança ou um sistema de retenção equivalente. Estás regras valem tanto para o transporte de crianças realizado por pais e responsáveis, quanto para aqueles que o fazem atrás de um serviço remunerado ou transporte escolar.

Segundo o artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, o motorista que não estiver regularizado nas normas de segurança especiais para transporte de crianças comete infração gravíssima, com multa como penalidade e ainda a retenção do veículo para regularização, como medida administrativa.

No caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores o CTB estabelece no artigo 244, inciso V, afirma que o transporte de crianças somente é permitido a partir dos sete anos de idade e a criança deve possuir condições de cuidar da sua própria segurança. E na situação de veículos que possuem apenas banco dianteiro o transporte dos menores de dez anos pode ocorrer neste banco utilizando o cinto de segurança ou dispositivo de retenção adequada à idade.

Cinto de Segurança e dispositivos de retenção adequados à idade

• Até 1 ano : Utilização de bebê conforto ou conversível no banco de trás de costas para a frente do veículo.

• Entre 1 a 4 anos: Utilização da cadeirinha no banco de trás.

• Entre 4 a 7 anos e meio: Utilização do assento de elevação no banco de trás.

• Entre 7 anos e meio a 10 anos: Utilização de cinto de segurança no banco de trás.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) é comprometido em promover educação e cidadania para que o Estado do Tocantins tenha um trânsito humanizado, com pedestres e condutores qualificados e veículos legalizados.

*Estagiário Uendel Souza sob a supervisão da jornalista Gabriela Fogaça