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ESTADO

Comitiva do Tocantins é recebida na Embaixada Brasileira em Madrid

10/12/19 17:11:02 | Atualizado em: 10/12/19 17:11:02

O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre receberam os nove estados-membros da Amazônia Legal na Embaixada do Brasil, em Madrid. Na reunião, foi apresentada a Carta elaborada no Encontro do Congresso Nacional com os Governadores da Amazônia Legal na Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP 25).

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, reconheceu os esforços dos estados da Amazônia Legal em preservar a floresta amazônica, reiterando os compromissos assumidos pelos estados com os acordos internacionais e declarou o total apoio do senado, pleiteando junto ao Governo Federal o fortalecimento do Consórcio da Amazônia Brasileira e dos estados da Amazônia associados nas negociações internacionais.

Com uma fala de cobrança dos investimentos prometidos nos acordos internacionais pelos países ricos, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também reconheceu os esforços dos estados da Amazônia Legal e do Governo Federal, destacando que o país é exemplo de preservação e de políticas ambientais. O ministro destacou ainda o programa do Governo Federal, o Ambientalismo de Resultado. O programa estabelece cinco diretrizes, a regularização fundiária, zoneamento ecológico, pagamento de serviços ambientais, a agenda da bioeconomia e o monitoramento, que serão fortalecidas com os recursos do Fundo da Petrobrás que será distribuído entre os estados da Amazônia Legal e que irá ao encontro das metas estabelecidas nos acordos internacionais.

O vice-governador Wanderlei Barbosa avalia o encontro como positivo. “O ministro Ricardo Salles viu o desejo dos estados da Amazônia Legal de estarem comercializando os seus créditos de carbono. A carta foi elaborada juntamente com os senadores e irá documentar o nosso desejo além do trabalho que tem que ser feito em parceria com os governos estaduais e o federal, e quanto a isso o ministro foi bastante receptivo. E ainda temos um grande aliado, o presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre, que está do nosso lado e tem defendido o nosso posicionamento na busca pelos recursos e na venda dos créditos para o mercado internacional, portanto o encontro com o ministro e o presidente do senado foi bastante positivo”, afirma.

Carta

A carta foi elaborada em conjunto com representantes do senado e os nove governadores e vice-governadores da Amazônia Legal. A carta, tem como objetivo manifestar posicionamentos e expectativas para a Amazônia e os estados que, juntos, formam o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, no contexto mundial da COP 25.

O documento reconhece o trabalho dos estados-membros da Amazônia Brasileira e os compromissos firmados no Acordo de Paris na COP 21, que são orientados para uma economia verde, desmatamento ilegal zero, defesa dos povos indígenas e das populações tradicionais, visando à valorização do patrimônio ambiental, inclusão socioeconômica e respeito à cultura desses povos, com vistas a ampliar a cooperação da comunidade internacional e ações concretas de financiamento. A carta finaliza declarando o apoio do senado aos estados associados ao Consórcio da Amazônia Legal, com o propósito de captar recursos junto ao mercado internacional para efetivação dos mercados de serviços ambientais, abrangendo suas diversas formas, como pagamento por resultados e créditos decorrentes da manutenção e recuperação das florestas. Também é conclamado o comprometimento do governo federal e dos governos internacionais.