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MPTO

Sindicato dos Delegados protocola ofício junto ao MPTO

08/11/19 15:31:03 | Atualizado em: 08/11/19 15:31:03

O procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, recebeu na manhã desta sexta-feira, 08, a visita do vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins (Sidepol), Ibanez Ayres da Silva Neto, do delegado de polícia Cassiano Ribeiro Oyama e do assessor jurídico da entidade, Maurício Ughini. A reunião foi acompanhada pelo assessor jurídico do PGJ, promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira.

Na ocasião, foi entregue ao procurador-geral ofício do Sindicato solicitando que o Ministério Público do Tocantins (MPTO) tome providências no sentido de intervir na remoção dos delegados proveniente de Ato assinado pelo Governador do Estado, publicado no Diário Oficial do dia 06 de novembro. O Sindicato acredita que não houve fundamentação para a remoção, contrariando a Lei nº 12.830/2013, e que isso prejudica substancialmente as investigações em andamento.


Diante dos fatos apresentados, José Omar instaurou notícia de fato com o intuito de averiguar a legalidade das remoções. “No que tange às atribuições da nossa Instituição, tomaremos as providências cabíveis para o caso”, destacou o PGJ.