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POLITICA

"O poder emana do povo para o povo e pelo povo"

10/10/19 17:49:37 | Atualizado em: 17/10/19 16:31:05

Quando o homem é imbatível, pelas qualidades que possui e pelas conquistas humanas que consegue ao longo da existência, às vezes, na contramão do bom senso e no incentivo às discórdias que sua magnitude de um cidadão preocupado com o bem estar de seu próximo, incomoda, inclusive ao Poderes Constituídos, é porque algo de muito grave está acontecendo.
 
Uma tomada de posição da sociedade organizada do município, não seria, em hipótese alguma, uma rebeldia, e sim uma resposta às decisões jurídicas ao inverso da vontade popular. Pessoas de bem do município de Porto Nacional, não apoiariam em hipótese alguma  o "Ativismo Judicial," que é considerado como "um fenômeno jurídico,  e que costuma ser designado como uma postura proativa do Poder Judiciário na interferência de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes"

No caso em voga, parece nitidamente que outros Poderes do municiípio, querem engaladamente interferir na vontade do eleitor, que está demonstrando seu desejo de construir um futuro melhor para as camadas sociais mais carentes, para o produtor ávido de boas condições para o plantio do alimento para a mesa do trabalhador rural, para suprir os anseios do empresário em promover empregos e divisas para os portuenses. A interferência num processo eleitoral sem a necessária razão é um contracenso e uma falta de respeito aos que interessam diretamente na ascenção daquele que será o escolhido para dirigir todo esse mundo de valores inquestionáveis. Quem viver, verá! (Hércules Dias)

Entenda o caso
 "O ex-prefeito de Porto Nacional Otoniel Andrade e três pessoas beneficiadas pela prática de nepotismo durante sua gestão foram condenados em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A ação do MPTO relata que foram nomeados pela administração municipal Marcélio Bezerra Maya para o cargo de secretário de Habitação e Meio Ambiente; e seu filho, João Paulo Essado Maya, como coordenador na mesma secretaria.
O terceiro caso se refere à nomeação da sobrinha do prefeito, Patrícia Pereira Andrade Alencar, para cargo de diretora na Secretaria de Saúde.
Os réus terão os direitos políticos suspensos por cinco anos, ficarão impedidos de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais e de crédito pelo mesmo período, bem como terão que pagar multa equivalente a quatro vezes o valor da remuneração que recebiam.
A alegação do Ministério Público, reconhecida pela Justiça, é de que as nomeações contrariaram a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente da autoridade nomeante e de servidor que já exerça cargo em comissão, cargo de confiança ou que possua função gratificada.
A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva. A sentença condenatória foi expedida pelo juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira no dia 10 de setembro. Ainda cabe recurso da decisão".