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Tocantins

Após aprovação em comissão, data-base de servidores volta a ser debatida na AL

09/10/19 15:43:12 | Atualizado em: 09/10/19 15:43:12

Após aprovação na Comissão de Finanças, o indicativo de uma data-base unificada de 1% para os funcionários públicos do Estado do Tocantins, incluindo os servidores de todos os poderes, está sendo debatido na sessão da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Serviços Públicos nesta quarta, 9, no plenarinho da Assembleia Legislativa.

A convocação foi feita na sessão ordinária matutina desta quarta-feira pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Elenil da Penha (MDB). A previsão é de que as matérias sejam votadas na comissão e, posteriormente, no plenário, ainda hoje.

A proposta original das datas-bases dos poderes variam de 3,43% a 5,047% para os servidores do quadro geral do Estado, da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e Poder Judiciário e MPE. A redução para 1%, aprovada pelos membros da Comissão de Finanças, contrariou o voto do relator, deputado Nilton Franco (MDB), que defendeu os percentuais propostos originalmente pelas instituições.

O projeto apresentado pelo governo concede a data-base no percentual de 1% para todas as categorias. Nos últimos dias as entidades sindicais acompanharam as discussões dentro da casa e conversaram com os deputados para tentar negociar o pagamento da data-base no percentual que a categoria pede.

O que os sindicatos querem é que o governador Mauro Carlesse adote o índice legal para correção da inflação, ou seja, que a data-base seja fixada em 5,0747% e não de 0,75% ou 1% para 2019 como foi implantado pelo governo.

O Sisepe-TO chegou a entregar um relatório aos deputados onde demonstra que a data-base não levará o governo a ficar acima do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Sindicato quer que o governo debate os dados com o legislativo e com os representantes dos servidores públicos.

Membros da Comissão de Defesa do Consumidor

Elenil da Penha, Olyntho Neto (PSDB), Júnior Geo (Pros), Zé Roberto (PT) e Vilmar de Oliveira (SD).