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Palmas

Prefeita assina termo de cooperação com o Judiciário para regularização fundiária urbana

04/10/19 14:48:59 | Atualizado em: 04/10/19 15:39:55

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maia Neto, o corregedor-geral da Justiça, João Rigo Guimarães, e a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, assinaram nesta quinta, 03, um termo de cooperação para regularização fundiária urbana na Capital. “Trata-se de um momento histórico, um divisor de águas. Resolver a questão fundiária significa desenvolvimento para o município e dignidade para milhares de famílias”, comemorou a prefeita.

“Nós iremos dar todo o suporte técnico, jurídico e administrativo para que o Município possa promover a regularização, na verdade uma carta de alforria para o cidadão que, por não ter o registro formal do seu imóvel, hoje vive à margem da sociedade, já que não tem acesso a crédito e a outros benefícios”, lembrou o presidente do TJTO, ressaltando que o termo também beneficia o Judiciário, com a redução do número de litígios fundiários.

“É preciso desenvolver para arrecadar”, sintetizou o corregedor-geral da Justiça sobre a importância da regularização fundiária no processo de inclusão econômica e social da comunidade palmense. O processo de parceria do TJTO para regularização fundiária, tanto com o Estado quanto com os municípios, é tocado pela Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência, Océlio Nobre. “A regularização fundiária não permite a quem tem a posse apenas o registro do imóvel, mas o exercício da cidadania”, lembrou Océlio.

Palmas foi o 17º município a aderir ao termo de cooperação com o TJTO para a promoção da regularização fundiária urbana. A Capital se junta a Palmeirópolis, Pequizeiro, Tocantínia, Guaraí, Carrasco Bonito, Sampaio, São Sebastião do Tocantins, São Miguel do Tocantins, Caseara, Santa Rosa, Maurilândia, Praia Norte, Itaguatins, Sítio Novo, Augustinópolis, Luzinópolis

Mutirão Fiscal

A prefeita Cinthia Ribeiro, que também acertou com o presidente Maia Neto os últimos detalhes do 5º Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal, de 14 a 20 de outubro, no Espaço Cultural, estava acompanhada do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, do secretário municipal de Finanças, Rogério Ramos, do secretário-executivo da pasta, Glauber Santana Aires, e do procurador-geral do Município, Mauro Ribas.