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GOVERNO

Segundo governo, enquadramento na LRF vai destravar obras

18/09/19 16:57:37 | Atualizado em: 18/09/19 16:57:37

Uma das promessas do governador Mauro Carlesse (DEM) desde que assumiu o governo do Tocantins em 1º de janeiro deste ano, era a busca pelo equilíbrio fiscal do Estado, com a redução de despesas e o enquadramento das contas públicas dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Nove meses foi o tempo necessário para e na última sexta-feira, 16, Carlesse reuniu a imprensa, políticos e seus secretários para divulgar o enquadramento do Tocantins na LRF, após sete anos fora dos limites permitidos, com índice 47,67%, abaixo do limite legal de 49% da receita líquida.

“Agora estamos prontos para promover as ações para melhorar a vida do povo. Precisamos de crédito para iniciar e terminar obras inacabadas e é isso que vamos fazer. Esperamos muito por esse dia e agora estamos preparados para crescer”, destacou o governador na ocasião.Com o enquadramento na LRF, o governo conseguirá melhorar sua nota na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) (atualmente, a nota do Estado é C) e destravar importantes empréstimos com a Caixa e com o Banco do Brasil.

Dos empréstimos (operações de crédito interno) que estão pendentes atualmente, encontram-se dois da Caixa Econômica Federal: um no valor de R$ 453.240.000 e o outro de R$ 130.000.000 (que irá garantir a construção da nova ponte de Porto Nacional); além do Banco do Brasil que é de R$ 146.760.000. Entre as obras que devem ser lançadas com esses recursos estão a continuidade da construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG); a conclusão da reforma do Hospital Geral de Palmas (HGP) e do prédio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); a pavimentação da Rodovia TO-365, no trecho de 63,5 km entre Gurupi e o povoado Trevo da Praia e da TO-243 que dá acesso ao Povoado Mato Verde, na região de Babaçulândia e a duplicação da TO-222, entre Araguaína e o Distrito de Novo Horizonte.

Além disso, parte dos valores obtidos com os empréstimos da Caixa e do Banco do Brasil será destinada para os 139 municípios do Estado. Após conseguir o aporte dos recursos, o Governo vai liberar para cada município R$ 1,2 milhão para execução de obras. A aplicação dos valores será feita pelo Estado e orientada pelos prefeitos. Duas ações do Governo foram essenciais para que o Governo conseguisse o enquadramento dentro da LRF: reforma administrativa e contenção de gastos com passagens aéreas, diárias, materiais de consumo de expediente, água, luz, telefone, combustível, locação de veículos.