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Tocantins

Em reunião de Conselho, procurador tocantinense critica excesso de benefícios concedidos a membros do MPE

Durante reunião de Conselho do Ministério Público, procurador Ricardo Vicente, questionou áudio de colega mineiro sobre salário pago ao judiciário: 'Defensoria ou MPE não é local para ganharmos

16/09/19 16:14:20 | Atualizado em: 16/09/19 16:17:37

O procurador de Justiça do Tocantins, Ricardo Vicente, repercutiu o áudio do também procurador de Justiça de Minas Gerais Leonardo Azeredo, que viralisou nas redes sociais na última semana, quando ele dizia que era impossível sobreviver com um salário de R$24 mil reais. Durante sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE) ele afirmou que é impossível promotores de Justiça passarem fome com esses rendimentos. 

"Fui interpelado por quatro ou cinco membros do Ministério Público, e me disseram que conhecem promotores de Justiça que estão passando fome. Impossível!". De acordo com ele, a fala representa ingerência familiar e ainda completou dizendo que quem escolhe a Defensoria ou o Ministério Público para trabalhar, deve entender o serviço como um sacerdócio. "Não deve ser um local para ganharmos dinheiro".

Durante a fala, que na reunião durou ao todo 40 minutos, o procurador ainda comentou a quantidade excessiva de férias que são concedidas aos servidores do MPE. 

"O senso comum imagina que nós temos dois meses de férias por ano. Ledo engano, porque aliado aos dois meses de férias por ano, nós temos 18 dias de recesso natalino. Em 42 promotorias de Justiça, existe o plantão de sábado e domingo. Um promotor de Justiça do interior que fica de plantão sábado e domingo, somando-se todos os plantões, das 54 semanas que existem em um ano, dariam 108 dias, um total de seis meses afastado em um ano de trabalho [...]. E se for aprovado o projeto de lei de licença prêmio aumentará a cada cinco anos, três meses".

Segundo Ricardo, a Assembleia Legislativa não deve ser favorável a aprovação da licença prêmio, que já foi aprovada pelos procuradores este ano. Com ela, os membros do judiciário teriam ao todo três meses de licença a cada cinco anos, além do pagamento em dinheiro para ativos e aposentados, do benefício equivalente ao que teriam ganhado nos últimos 15 anos. Ricardo ponderou que a aprovação pode acarretar em um prejuízo de R$ 69 milhões para o MP, até 2040.

Já em nota, o Ministério Público do Tocantins pontou que os benefícios pagos aos seus membros estão previstos em lei e são respaldados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Confira nota na íntegra: 

Acerca dos questionamentos levantados na 206ª sessão ordinária do Conselho Superior, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) informou em nota que os benefícios pagos aos seus membros estão previstos em lei e encontram-se respaldados em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Acrescenta que a instituição tem buscado garantir isonomia aos seus membros, uma vez que estes mesmos benefícios são pagos aos integrantes dos tribunais superiores do País, dos tribunais de Justiça dos estados, dos tribunais de contas dos estados e de todos os ramos do Ministério Público brasileiro.

Sobre a indenização de férias não usufruídas, reclamada pelos servidores, informamos que um projeto de lei já foi enviado à Assembleia Legislativa, para a autorização deste pagamento. A indenização das férias aos membros já encontra previsão na Lei Complementar Estadual nº 51.

A respeito do protesto e reivindicação dos servidores, o MPE disse que diante do atual quadro socioeconômico do estado, a atual gestão tem se pautado pela austeridade, adotando medidas que priorizaram o reequilibro fiscal da instituição e os investimentos que garantam uma prestação de serviços adequada aos cidadãos, o que inclui a reforma e construção de sedes de promotorias de Justiça no interior do Estado.

Informou que entre as ações de ajuste já adotadas está o corte de gratificações, que afetou tanto membros quanto servidores; a redução do adicional de férias pagas aos membros e servidores; e a diminuição do quadro de servidores gratificados e com funções de confiança.

Disse também que apesar deste quadro, os direitos de todos os integrantes estão sendo cumpridos. No que se refere aos servidores, uma proposta de data-base com índice de 3,43% foi encaminhada à Assembleia Legislativa, além de um projeto de lei que prevê o pagamento de indenização por férias não usufruídas.

Por fim, argumentou que os promotores e procuradores de Justiça já vêm fazendo jus à indenização pelas férias não usufruídas, uma vez que este benefício se encontra previsto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins.