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Tocantins

Para OAB-TO secretário negou que haja fraudes no Plansaúde

Secretário da Administração do Estado prestou esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades do Plansaúde à Ordem

11/09/19 09:21:31 | Atualizado em: 11/09/19 09:21:31

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins reuniu sua diretoria, conselheiros e membros da instituição, na manhã desta terça-feira, 10, para ouvir os esclarecimentos do Secretário da Administração do Estado, Edson Cabral, a respeito de supostas irregularidades em contratos do Plansaúde.

O secretário negou que haja fraudes e apresentou o funcionamento administrativo e orçamentário do plano, as despesas e investimentos que foram realizados nos últimos meses e solicitou bom senso e responsabilidade da sociedade ao questionar os gestores sem a plenitude das informações.

Também disse que está “à disposição da Seccional para esclarecimentos relacionados ao funcionamento do Plansaúde", disse Cabral.

O presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, explicou que as declarações feitas pelo secretário serão apresentadas pelo Conselheiro Relator Murilo Mourão durante a reunião do Conselho da Ordem, que acontecerá na próxima sexta-feira, para que o plenário da OABTO delibere sobre o caso.

Em agosto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) abriu processo (10516 /2019) para apurar possíveis irregularidades na gestão e aplicação dos recursos públicos do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Funsaúde), destinado “à capacitação e aplicação dos recursos financeiros necessários ao implemento do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Plansaúde).

No Despacho 636/2019 a relatora recebeu a representação formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe/TO), e deu prazo para que o gestor do Funsaúde, Edson Cabral de Oliveira, alimente o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (SICAP-LCO) com as informações da execução dos contratos do Funsaúde/Plansaúde, dentre eles os decorrentes do Credenciamento nº 01/2017, do Pregão Presencial nº 03/2018 e do Credenciamento nº 01/2019.