SENADO FEDERAL

Projeto de lei quer CNH a partir dos 16 anos

O texto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, isto é, sem necessidade de ser avaliado pelo Plenário do Senado

21/07/19 10:52:18 | Atualizado em: 22/07/19 10:06:11

Uma proposta sob análise do Senado dispõe sobre a concessão da carteira de motorista provisória a jovens maiores de 16 anos (PL 3.973/2019). O autor, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), defende que adolescentes nesta faixa etária têm maturidade para dirigir.

A justificativa do parlamentar é de que os jovens de hoje sabem manejar com facilidade equipamentos de avançada tecnologia e possuem um apurado senso de responsabilidade quanto aos seus direitos e deveres, devendo, portanto, ter acesso à habilitação mais cedo do que no passado.

O texto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, isto é, sem necessidade de ser avaliado pelo Plenário do Senado.