Saúde

Defensoria volta a cobrar do Estado soluções para problemas do HPG

16/07/19 09:38:32 | Atualizado em: 16/07/19 09:38:32

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins deu um prazo de 90 dias para o governo estadual sane as irregularidades do Hospital Geral de Palmas (HGP). O pedido foi feito por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), em uma ação civil pública contra o Estado. Problemas foram constatados em relatórios do Conselho Regional de Medicina (CRM). A ACP foi proposta, em março, conjuntamente com o Ministério Público Estadual (MPE).

Na manifestação, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Nusa, aponta problemas como a necessidade de acomodação adequada aos pacientes que estão irregularmente alocados nos corredores do hospital. Conforme o Nusa, nos relatórios de vistoria do CRM/TO foram verificados 37 pacientes em corredores, que devem ser destinados a leitos dignos com acomodações adequadas nos termos dos regulamentos do Sistema único de Saúde (SUS).

A Defensoria pede, ainda, que o Estado regularize a falta de roupas privativas no centro cirúrgico e nos demais setores; realize a adequação da sala de recuperação pós-anestésica, que hoje funciona em ambiente improvisado; e regularize a disponibilidade dos medicamentos essenciais para o atendimento de parada cardiorrespiratória e anafilaxia nos carrinhos de emergência.

O documento também requer que seja fornecido no centro cirúrgico o dispositivo para cricotireostomia; e seja providenciado, imediatamente, uma sala para repouso médico com as devidas adequações e móveis necessários.

Outra demanda é o aumento da oferta da quantidade de leitos de internação do hospital, diante das várias constatações de que o hospital tem demanda maior que a capacidade, deixando pacientes em condições indignas; além da regularização imediata das cirurgias ortopédicas dos pacientes internados no hospital; e a retenção de camas de atendimento pré-hospitalar, com medida para solução da superlotação de pacientes além da capacidade.

Entendo

A ação foi proposta pela DPE-TO e MPE em 20 de março de 2019 com a finalidade de obrigar o Estado do Tocantins a corrigir as irregularidades detectadas pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM/TO) após fiscalização realizada no Hospital Geral de Palmas (HGP). A Ação conjunta alega que os problemas encontrados e a precária assistência submetem os usuários ao perigo de agravamento de seus quadros de saúde.