Previdência

Em reunião da CNM, ATM-TO defende aprovação da Reforma

15/05/19 16:07:18 | Atualizado em: 15/05/19 17:39:34

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, participou em Belo Horizonte (MG), nesta terça-feira (14), de reunião do Conselho Político Ampliado da Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade na qual é vice-presidente e defendeu a aprovação da Reforma da Previdência. O assunto foi pauta do encontro assim como a cessão onerosa, a coincidência de mandatos, o Imposto Sobre Serviços (ISS) e os royalties de petróleo.

Trata-se de uma reunião anual em que reúne os principais lideres municipalistas do Brasil para discutir o futuro de milhares de Municípios brasileiros. São apresentadas e discutidas as pautas que serão defendidas por prefeitos e prefeitas em Brasília”, explica Jairo Mariano.

Segundo a CNM, a luta por mais recursos para os municípios também foi lembrada no debate. A defesa da Nova Previdência é consenso entre os líderes e a importância de os municípios serem parte da proposta foi destacada por eles. Outro consenso: a unificação das eleições e mandatos para todos os cargos do executivo e legislativo, do federal ao municipal.

Brasília

Segundo Mariano o encontro ainda debateu a necessidade, sempre que possível, dos presidentes das entidades municipalistas dos Estados participem das reuniões das Frentes Parlamentares Mistas em Defesa dos Municípios e do Pacto Federativo, para pressionar os parlamentares na celeridade da tramitação de matérias como a que trata do acréscimo de mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro.

Sobre a matéria que trata da cessão onerosa, o Conselho Político discutiu a promessa do ministro Paulo Guedes, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que o Governo Federal dividirá esses recursos com os municípios. O tema entrou em pauta de discussão, pois em entrevistas recentes Guedes indica apenas a divisão com Estados.

Pacto Federativo

Segundo a CNM, o senador Rodrigo Pacheco (MDB-MG), possível relator de uma proposta que trata do Pacto Federativo, esteve na reunião e também ressaltou a força do movimento municipalista. “Precisamos valorizar a cultura do municipalismo para avançar na pauta”, defendeu o parlamentar.