Eleições

TSE declara ex-governador do Tocantins Sandoval Cardoso inelegível por oito anos

Plenário confirmou decisão do TRE-TO, que havia condenado ex-governador por abuso de poder político em 2014

06/12/18 17:13 | Atualizado em: 06/12/18 17:27

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na sessão desta quinta-feira, 06, a inelegibilidade de oito anos ao ex-governador Sandoval Cardoso. O político foi condenado por abuso de poder político na campanha à reeleição ainda em 2014.

Em 2017, Sandoval e seu ex-candidato à vice Ângelo Agnolin foram declarados inelegíveis, por oito anos, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).

De acordo com decisão do Tribunal, abuso de poder político em função de uma série de reajustes, concedidos a servidores públicos, no ano da campanha eleitoral de 2014, justificam o pedido de punição feito pelo Ministério Público Eleitoral.

Sandoval e Agnolim também foram representados por abuso de poder econômico. Ainda segundo o TRE, os ajustes que beneficiaram servidores da Polícia Civil e da Defensoria ultrapassaram o Índice Nacional de Preço ao Consumidor que em maio de 2014 chegou a pouco mais de 6%.

Nos cálculos apresentados, agentes e escrivães receberam mais de 21%, delegados, 94%, e os servidores da defensoria, 62% de reajuste salarial.

Segundo o TSE a decisão não diz respeito ao vice-governador na chapa de Sandoval, Ângelo Agnolin. De acordo com o plenário, candidato a vice foi mero beneficiário da conduta irregular do governador, não tendo participado da administração estadual, nem tendo sido coautor dos aumentos salariais concedidos.

Ao manter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), os ministros entenderam que Sandoval, quando esteve à frente do Executivo estadual, concedeu aumentos salariais a diversas categorias de servidores públicos que extrapolaram, em muito, a recomposição do poder aquisitivo do funcionalismo. O político governou Tocantins de 4 de abril de 2014 a 1º de janeiro de 2015 e concorreu à reeleição, sem sucesso.

A decisão do TSE, no entanto, não alcança o então candidato a vice-governador na chapa de Sandoval, Joseli Agnolin. Ao julgarem recurso específico, os ministros afastaram a sanção de inelegibilidade que havia sido aplicada a ele pela Corte Regional. Para o Plenário do TSE, o candidato a vice foi mero beneficiário da conduta irregular do governador, não tendo participado da administração estadual, nem tendo sido coautor dos aumentos salariais concedidos.

Ao negar na íntegra o recurso do ex-governador e prover o de Agnolin para afastar a inelegibilidade deste último, o ministro relator Tarcisio Vieira de Carvalho Neto informou que os reajustes dados aos servidores estaduais chegaram a 416,31%. Segundo o magistrado, o percentual revelou-se muito acima da recomposição das perdas salariais ocorridas no período.

No voto que manteve a condenação de Sandoval por abuso de poder político, Tarcisio Vieira afirmou que as medidas adotadas pelo então governador ofenderam a normalidade das eleições e a igualdade entre os candidatos na disputa eleitoral. “Em consulta às medidas provisórias que concederam reajustes imediatos aos servidores públicos [estaduais], verifica-se que todas foram assinadas pelo então governador, candidato à reeleição, o que evidencia a individualidade da conduta”, observou.

Ao acompanhar o posicionamento do relator, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que conceder reajustes salariais a servidores públicos em ano eleitoral, em patamares muito superiores à recomposição da inflação no período, “configura conduta apta a abalar a igualdade entre os candidatos e o equilíbrio nas eleições”. A prática, segundo Barroso, caracteriza abuso de poder político.