PALMAS

Câmara de Palmas diz que vai cumprir decisão judicial e deve exonerar comissionados nesta quinta

O procurador da Câmara, José Hugo Alves Sousa, defende a permanência dos servidores

11/10/18 09:41 | Atualizado em: 11/10/18 16:12


A Câmara de Palmas anunciou que deve cumprir hoje, quinta-feira, 11, a ordem da Justiça que obriga a redução do número de cargos de provimento em comissão.
Segundo a Casa, as exonerações devem acontecer após acordo com os 19 gabinetes parlamentares. A Justiça decidiu que o legislativo deve adequar a quantidade de contratados e concursados proporcionalmente.

O procurador da Câmara, José Hugo Alves Sousa, defende a permanência dos servidores e diz que a Casa não excedeu o limite constitucional da folha de pagamento, o que foi comprovado através de relatório no Tribunal de Contas. “Além disso, a exoneração, da forma que foi determinada pela Justiça, pode prejudicar os trabalhos desenvolvidos pelo legislativo”, defendeu.

A decisão da Justiça partiu de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual. No entendimento dos promotores, a Câmara de Palmas contraria o dispositivo constitucional que estabelece o concurso público como regra para o ingresso no serviço público. No entanto, a Casa entende que a contratação em comissão está dentro da legalidade e existe em todas as esferas do poder público.

Entenda

A Justiça ordenou que a Câmara de Vereadores de Palmas diminua a quantidade de funcionários comissionados que trabalham para o poder Legislativo. A decisão, da juíza Silvana Maria Parfieniuk, deu um prazo de seis meses para que a proporção entre contratados e concursados na Câmara seja de 50% para cada. Atualmente 85% dos servidores são comissionados.

O pedido para que a Justiça tomasse a medida foi do Ministério Público Estadual. A promotoria afirma que o número de vagas abertas para o concurso realizado pela Câmara no começo de abril não é suficiente para reverter o desequilíbrio. Dos 407 funcionários do legislativo municipal 328 são cargos de comissão, incluindo 192 assessores dos vereadores.