ESTADO

Exonerações do Governo Carlesse são debatidas na Assembleia

16/05/18 15:17 | Atualizado em: 16/05/18 15:17

A exoneração de mais de três mil servidores pelo governador interino
Mauro Carlesse (PHS) foi tema de debate entre deputados na sessão desta
terça-feira, dia 15.

De um lado, os deputados Nilton Franco e Elenil da Pena, ambos do MDB,
criticaram a decisão do governador e pediram o retorno dos servidores.
De outro, José Bonifácio (PR) e Wanderlei Barbosa (PHS) defenderam
medidas de enquadramento da folha na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Primeiro a discursar, Nilton Franco qualificou as exonerações como
“bruscas, grosseiras e sem critério”. O parlamentar relatou ainda ter
participado de reunião com 40 servidores demitidos da Secretaria da
Habitação que lhe pediram ajuda, e avaliou outras demissões como a dos
delegados do Fisco, por exemplo, como “um risco à arrecadação do
Estado”.

Elenil da Penha ressaltou que faltam ao Estado critérios seletivos para
contratação e demissão de pessoal. O deputado disse não aceitar o
argumento de contenção de gastos, uma vez que o ajuste fiscal seria
feito à custa da demissão dos servidores mais pobres.

Em defesa do Governo, Bonifácio afirmou que a natureza política e
provisória dos cargos de confiança sujeita seu ocupante à demissão,
especialmente quando há troca de gestão. “Foi uma escolha política. Não
é porque o cara é técnico que vai ficar”, exemplificou.

Os deputados lembraram ainda que o Tocantins extrapolou os limites
definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com folha de
pagamento (55%, quando o limite é 49%). Isso poderia acarretar ao Estado
sanções que vão da perda de crédito junto ao governo federal até a
inelegibilidade do chefe do Executivo.

“É triste demitir. Qual é o governo que deseja demitir em período
eleitoral?”, perguntou Wanderlei. “Este problema veio de governos
passados. Não podemos condenar quem está tentando pôr a casa em ordem”,
completou Bonifácio.

Reivindicações

Outro protesto foi realizado nesta terça pela presidente da Casa,
deputada Luana Ribeiro (PSDB). Ela lembrou sua luta pelo direito dos
profissionais da saúde a 30 horas semanais, conquistado ainda no governo
Gaguim, e citou portaria que suspenderia o direito assinada pelo
ex-secretário da Saúde, Marcos Musafir.

A deputada relatou ainda conversa com o atual secretário da pasta,
Renato Jaime, em que a portaria foi temporariamente suspensa e, segundo
ela, reconhecida a vigência da lei. “Estou firme com os servidores e
serei adversária de qualquer governo que mexa nessa conquista”,
advertiu.