Ajuda

Municípios tocantinenses deverão receber R$30 milhões de Auxílio Financeiro do governo federal

Anúncio foi feito durante solenidade em Brasília, nesta segunda, 12, pelo presidente Michel Temer

13/03/18 15:01 | Atualizado em: 13/03/18 15:01

As cidades tocantinenses devem receber auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) na ordem de R$30 milhões. Os recursos foram autorizados pelo presidente da república, Michel Temer, durante solenidade do programa Internet Para Todos, ocorrida nesta segunda-feira, 12, em Brasília. 

Para o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, a liberação do recurso extra deve ser aplicada de modo objetivo e pontual. “Esse foi um benefício conquistado pelos prefeitos de todo o Brasil, muitos de Tocantins, que foram à Brasília durante mobilização municipalista ocorrida em novembro de 2017. À época, conquistamos o recebimento desse recurso extra e o encontro de contas previdenciárias”, lembra Mariano.

Liberação

A liberação do AFM se deu após sanção presidencial do Projeto de Lei (PL) 01/2018, de autoria do Congresso Nacional, que aprovou a matéria em sessão conjunta realizada dia 20 de fevereiro. O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos municípios, no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

Segundo a MP, o recurso poderá ser gasto apenas nas três áreas especificadas, sendo que será distribuído R$ 1 bilhão pelo Ministério da Saúde, R$ 600 milhões pelo Ministério da Educação e R$ 400 milhões pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Este recurso não poderá contar para o atingimento dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação. Isso porque não tem origem determinada em impostos, como o FPM.

Presente, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, agradeceu a liberação do recurso. “A necessidade dos R$2 bilhões vem se acumulando há anos. O auxílio deveria ter sido pago ano passado, mas precisava de uma lei e teve o recesso parlamentar. Mas, cumprindo o que havia sido acertado, virão os 50% pro fundo de saúde, 30% para educação e 20% para assistência social, que podem ser utilizados para custeio e vai ajudar os senhores e senhoras”, comemorou.

Internet Para Todos

Representantes dos Municípios que fizeram o cadastro com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) assinaram o termo de adesão ao projeto, que irá prover acesso à banda larga em localidades sem conexão.

Na última atualização do MCTIC, 2978 prefeituras já haviam demonstrado interesse para receber os equipamentos de transmissão da internet. Desses, 2766 estão com o termo de assinatura pronto para iniciar o programa. Gestores que ainda não fizeram o cadastro devem acessar o portal do ministério.