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PROCESSO

Cunha tenta impedir que conselho analise denúncia sobre propina

Relator informou que apresentará parecer sobre o caso na segunda-feira

28/05/16 10:01 | Atualizado em: 28/05/16 10:27

A defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou na tarde desta sexta-feira (27) uma petição ao Conselho de Ética da Casa na qual tenta impedir que processo que o investiga no colegiado analise denúncia sobre suposto recebimento de propina.
O processo do Conselho de Ética que investiga Cunha foi aberto em 2015 para apurar a suspeita de que o peemedebista mentiu à CPI da Petrobras ao negar ter contas bancárias na Suíça.
Ele continua negando ser o dono das contas, mas admite ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades legais que administram bens e recurso). O processo pode resultar em punição que varia desde advertência até cassação do mandato.

No entendimento da defesa, outras denúncias que envolvem o presidente afastado, como o fato de ter supostamente recebido propina de um contrato da Petrobras, não podem ser objeto de investigação pelo Conselho de Ética.

Inicialmente, o relatório preliminar aprovado no colegiado (e que autorizou a continuação do processo) continha somente a acusação de que Cunha teria recebido propina de contrato com a Petrobras.
Para viabilizar a aprovação do relatório e conseguir os votos necessários, porém, o relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO) retirou esse ponto, mas colocou uma observação de que a investigação poderia ser ampliada caso surgisse algum outro fato.

A defesa de Cunha questiona a possibilidade de incluir nova denúncia na atual etapa do processo. Para os advogados do peemedebista, a eventual inclusão pode tornar o processo nulo.

"É inaceitável que se inclua uma nova acusação nesta fase processual (após a finalização da instrução), seja por deslealdade processual, seja por absoluta legalidade, com o objetivo de se fabricar provas que não existem, razão pela qual essa tentativa ilegal de inclusão de nova acusação neste momento processual seja repelido com veemência", diz a petição.

Durante a fase de coleta de provas, testemunhas ouvidas pelo colegiado mencionaram o pagamento de propina a Cunha e Marcos Rogério decidiu conceder um prazo de até cinco dias úteis para a defesa se manifestar sobre esses fatos – o prazo terminou nesta sexta-feira.

A expectativa é que uma sessão para a leitura do relatório seja marcada para quarta (1º). Após a leitura, o advogado de defesa deverá apresentar as suas alegações finais. Em seguida, deverá ser concedido pedido de vista coletivo, mais prazo para que os deputados possam estudar o conteúdo, pelo período de dois dias úteis. Segundo o relator, a discussão e a votação deverão ficar apenas para a outra semana.